Muitos microempreendedores individuais têm dúvida sobre quando e como emitir nota fiscal. A resposta curta é: depende de quem é o seu cliente. Veja o passo a passo para não errar.
Quando o MEI precisa emitir nota fiscal
A regra geral é: ao vender para pessoa jurídica (empresas), a emissão de nota fiscal costuma ser obrigatória, já que a empresa compradora normalmente exige o documento para registrar a despesa. Ao vender para pessoa física (consumidor final), a emissão pode não ser obrigatória em muitos casos, mas é uma boa prática comercial mesmo assim.
Onde emitir a nota fiscal
A emissão é feita no sistema da prefeitura (para serviços) ou da Secretaria da Fazenda do estado (para venda de produtos), de acordo com o município onde a empresa está registrada. Cada prefeitura tem seu próprio portal de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Passo a passo básico
- Acesse o portal de emissão de notas do seu município (ou do seu estado, para produtos).
- Faça login com o CNPJ do MEI e a senha cadastrada (ou certificado digital, se exigido).
- Preencha os dados do tomador do serviço ou comprador (CNPJ ou CPF, endereço).
- Descreva o serviço prestado ou o produto vendido e informe o valor.
- Emita a nota e guarde uma cópia para o seu controle financeiro.
O que acontece se o MEI não emitir nota fiscal quando deveria
Além de dificultar a vida do cliente pessoa jurídica (que pode até deixar de comprar por esse motivo), a falta de emissão pode gerar inconsistências entre o faturamento declarado e o movimentado, o que chama atenção em uma eventual fiscalização.
Se você está começando agora e ainda está decidindo entre MEI e outros formatos de empresa, vale responder ao nosso quiz Preciso Abrir uma Empresa? para ter uma indicação inicial.
Perguntas frequentes
Não. O DAS-MEI já é um valor fixo mensal; emitir nota fiscal não gera imposto adicional por si só.
Na maioria dos municípios a emissão de NFS-e é gratuita, feita diretamente no portal da prefeitura.
Descreva de forma clara a atividade realizada, compatível com o que está registrado no CNAE do seu MEI.